PROCURADORIA MUNICIPAL

Procuradoria Municipal

Anderson Marcio Silva Costa

PROCURADOR MUNICIPAL DE JARAMATAIA

Competência: A Procuradoria exerce a representação jurídica, judicial e extrajudicial do Município e das suas entidades de direito público interno. Também presta apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito. Auxilia na redação de documentos e formulação de leis, além de atestar se todos os contratos e convênios firmados pela Prefeitura estão sendo realizados de acordo com a legislação.

Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, S/N, Centro

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta