Nota de Esclarecimento

  • A Prefeitura do Município de Jaramataia, ante as notícias veiculadas nos meios de comunicação, as quais informam sobre o envio de Recomendação pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas - MPC/AL, sobre supostas irregularidades averiguadas nas contratações e compras públicas, classificando-as como não essenciais para as ações de enfrentamento e combate ao COVID-19, INFORMA que até a presente data não recebeu qualquer recomendação/notificação do MPC/AL, tomando ciência da mesma através dos órgãos de imprensa. A Prefeitura de Jaramataia informa a toda a população alagoana, em especial a população jaramataiense, que todos os procedimentos de contratação de bens e serviços mencionados pelo MPC/AL e replicados pelos meios de comunicação, são anteriores a decretação do estado de emergência em saúde pública em decorrência do COVID-19.

Inverídicas as notícias de que o Município de Jaramataia realizou a contratação de bandas e/ou artistas durante o período de calamidade atualmente vivenciado. Importante destacar, que os contratos mencionados pelo Ministério Público de Contas, cujo objeto diz respeito a apresentação de artistas, são referentes a apresentações realizadas durante as festividades de carnaval e festividades do Povoado Altão ocorridas em 11/03/2020. Por oportuno, insta esclarecer que nas contratações mencionadas, o Município seguiu todas as normas pertinentes de contratação, (Lei n. 8.666/93 e legislação correlata).

A atual gestão da Prefeitura do Município de Jaramataia zela pela probidade e transparência, tratando com seriedade a coisa pública. Nesta perspectiva, INFORMA a toda a população que os contratos mencionados pelo MPC/AL estão disponíveis em seu portal de transparência, podendo ser consultados por qualquer cidadão.

Por fim, a gestão do Município de Jaramataia lamenta a veiculação de informes indiciários e/ou acusatórios na imprensa, antes mesmo de qualquer notificação ou ato formal de ciência, o que viola o devido processo legal e por via de consequência o Estado Democrático de Direito. O Município se põe à disposição para quaisquer esclarecimentos, principalmente perante os órgãos de controle, demais autoridades, órgãos de imprensa e a toda sociedade alagoana.

No intuito de melhor ilustrar, bem como dar ampla notoriedade aos fatos acima expostos, segue planilha com as informações dos contratos mencionados, os quais, encontram-se disponíveis para consulta no portal da transparência.