PREFEITO

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Jefferson Torres Barreto

PREFEITO MUNICIPAL DE JARAMATAIA

Jefferson Torres Barreto

PREFEITO MUNICIPAL DE JARAMATAIA

Competências: Pela Carta Magna, compete aos municípios:
- legislar sobre assuntos de interesse local; 
- instituir e arrecadar os tributos de sua competência; 
- criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
- organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; e 
- manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, S/N, Centro

Horário de Atendimento: 08h00min às 12h00min - 14h00min às 18h00min, Segunda a Sexta